20 de janeiro de 2024 Sancionada Lei que proibe divulgação de cassino online na Paraíba

 

Na Paraíba, influenciadores digitais estão proibidos de divulgar jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras, como o conhecido “Fortune Tiger”, também chamado de “jogo do tigrinho”, um cassino online ilegal no Brasil. A medida, estabelecida por uma lei publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (19), impõe multas aos influenciadores que descumprirem a vedação.

A legislação, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), tem como objetivo principal a proteção do consumidor. Na justificativa, o parlamentar destaca os riscos financeiros e as consequências prejudiciais associadas aos jogos de azar, como vícios e endividamento.

A proibição direcionada aos influenciadores digitais visa proteger os seguidores, especialmente os jovens mais suscetíveis a influências. O deputado ressalta a importância do combate às atividades ilegais, uma vez que plataformas estrangeiras frequentemente operam à margem da lei. A proibição de divulgação pelos influenciadores cria uma barreira adicional contra a atuação dessas entidades, contribuindo para uma fiscalização mais efetiva pelos órgãos competentes.

 

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